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cidade de São Paulo, uma das maiores metrópoles do Brasil, possui uma legislação complexa e rigorosa quando se trata da regularização de...

O Plano Diretor Estratégico (PDE) do Município de São Paulo, estabelecido em 2014, tem sido a bússola que guia o desenvolvimento urbano...

O tombamento é um ato administrativo realizado pelo poder público que pode ser federal, estadual ou municipal com o objetivo de...

Veja abaixo material publicado no site da Prefeitura sobre o processe de anistia. Acesse também nosso artigo exclusivo sobre o tema em ...

No último dia 18 de março, o prefeito de São Paulo enviou para Câmara dos vereadores o projeto de lei de anistia de imóveis em SP. E...

Em geral, a prefeitura é responsável por licenciar todas as obras e operações que, de alguma forma, servem ao município e estão sob sua...

Quando falamos em manter a documentação de um imóvel comercial em dia, muitas pessoas começam a se revirar em suas cadeiras ao lembrar de...

O que são Operações Urbanas em São Paulo? No mês de setembro, tivemos um decreto que aumenta os estoques para aquisição de m² na operação...

No mês de julho, foi aprovado o decreto presidenciável 9451/2018 que regulamenta o artigo 58 da Lei de Inclusão no 13.146/2015. A...

A licença de funcionamento ou alvará de funcionamento de estabelecimentos é o documento que autoriza o funcionamento de atividades...

O EVTL (Estudo de viabilidade técnica legal) permite ao cliente pesquisar e avaliar a locação ou aquisição de um imóvel com informações...

Após a aprovação do Plano Diretor Estratégico (PDE) e da nova Lei de Zoneamento, São Paulo completa a tríade urbanística, com a sanção do...

Um passo importante para o desenvolvimento da cidade paulista. Organizar uma cidade do tamanho e importância de São Paulo exige muita...

Desde 2014, a cidade de São Paulo recebeu uma série de modificações na legislação urbana, no intuito de desburocratizar o desenvolvimento...

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Fevereiro, mês da chegada do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. Mês também de você identificar se seu imóvel está regular...

Hoje, 12 de dezembro, foi publicado o Decreto 58028/17 que institui o programa Aprova Rápido em São Paulo, promessa do atual prefeito da...