O que são Operações Urbanas em São Paulo?
No mês de setembro, tivemos um decreto que aumenta os estoques para aquisição de m² na operação urbana água espraiada, mas o que são as operações urbanas e qual seu impacto para a cidade e para o mercado imobiliário?
As Operações Urbanas são instrumentos de intervenção pública, reguladas pelo Plano Diretor e aprovadas mediante lei municipal, que estabelecem regras urbanísticas específicas e incentivos ao adensamento populacional e construtivo para uma determinada área da cidade, com perímetro previamente definido. Têm por objetivo alcançar metas de qualificação para os territórios que abrangem, por meio de um conjunto de diretrizes urbanísticas.
As áreas de interesse para Operações Urbanas Consorciadas em São Paulo são previstas no Plano Diretor Estratégico – PDE, aprovado pela Lei nº 16.050 em 2014, dentro da Macroárea de Estruturação Metropolitana.
Os recursos das contrapartidas financeiras, nas Operações Urbanas Consorciadas, são antecipados pela venda dos Certificados de Potencial Adicional de Construção – CEPAC. Assim, para participar da Operação Urbana Consorciada, utilizando seus benefícios, os empreendedores podem adquirir área adicional de construção e alteração de outros limites da lei de uso e ocupação do solo, mediante o pagamento em CEPAC.
Em resumo, as Operações Urbanas possuem regras específicas estabelecidas por lei e, nestes perímetros, só é permitido comprar potencial construtivo acima do básico mediante a aquisição de CEPAC, não sendo permitida a aquisição de outorga onerosa. É possível comprar CEPACs também para alteração de Uso, aumento de TO e gabarito. O CEPAC adquirido sempre deve ser usado na Operação de origem e mediante a existência de estoque disponível de m².
Conheça mais cada uma das Operações Urbanas de São Paulo:
A primeira proposta de Intervenção Urbana na região da Água Branca surgiu em 1995, com a Lei 11.774 de 18 de maio de 1995. Tratava-se de Operação Urbana. Após quase vinte anos, foi aprovada na Câmara Municipal dos Vereadores e sancionada pelo prefeito Fernando Haddad, em 07 de novembro de 2013, a Lei nº 15.893/2013 – um aperfeiçoamento da lei de 1995 – cujo intuito foi adequar-se tanto à legislação federal (Estatuto da Cidade) quanto à legislação municipal (Plano Diretor Estratégico de 2014).
O novo Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, aprovado pela Lei 16.050 de 31 de julho de 2014, define a Macroárea de Estruturação Metropolitana (MEM), composta por três setores: Setor Orla Ferroviária e Fluvial, Setor Eixos de Desenvolvimento e Setor Central.
A Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB) foi desenvolvida no setor da Orla Ferroviária e Fluvial da cidade, inserida no Arco Tietê. A partir do desenvolvimento de estudos para avaliação da capacidade de suporte da infraestrutura viária e, para o incremento de equipamentos públicos e atendimento habitacional de interesse social, a Lei nº 15.893/2013 traz um plano urbanístico que contém melhorias nos sistemas de circulação e mobilidade, de áreas verdes, equipamentos e no adensamento populacional, complementando e estabelecendo novas diretrizes para a Operação Urbana, agora, Consorciada.
Para saber um pouco mais, acesse o resumo da operação:
A Operação Urbana Consorciada Água Espraiada foi criada pela Lei 13.260 de 28 de dezembro de 2001, posteriormente alterada pela Lei nº 15.416/2011 e regulamentada pelo Decreto nº 53.364/2012.
Foi a primeira Operação Urbana a utilizar os dispositivos do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), portanto, a primeira Operação Urbana Consorciada aprovada.
Apesar de ter sido questionada por não estar prevista na legislação de uso do solo vigente à época, a aprovação do Plano Diretor de 2002 (Lei Municipal nº 13.430/2002) consolidou as Operações Urbanas vigentes e definiu áreas para a proposição de novas Operações Urbanas Consorciadas.
O Plano Diretor Estratégico de 2014 recepcionou todas as Operações Urbanas vigentes, definindo a Macroárea de Estruturação Metropolitana (MEM) como o território de agregação dos projetos urbanos. A OUCAE corresponde a um dos trechos do Setor Orla Ferroviária e Fluvial da MEM, reafirmando a vocação da região para receber o incremento das densidades construtivas e demográficas e a implantação de atividades econômicas de abrangência metropolitana.
A OUCAE surge com o objetivo de promover a reestruturação da região que contempla parte da Marginal Pinheiros, Avenida Chucri Zaidan, Avenida Jornalista Roberto Marinho, assim como a área ao longo do córrego Jabaquara. Prevê intervenções como a abertura e extensão da Avenida Roberto Marinho até a Rodovia dos Imigrantes, propondo a criação de um parque linear ao longo do córrego Jabaquara – o Via Parque – um novo sistema viário e o reassentamento de centenas de famílias em projetos de HIS na proximidade.
Para saber um pouco mais, acesse o resumo da operação:
A Operação Urbana Centro foi criada com o objetivo de promover a melhoria e a revalorização da área central, para atrair investimentos imobiliários, turísticos e culturais e reverter o processo de deterioração do Centro. Abrange as regiões dos chamados Centro Velho e Centro Novo, bem como parte de bairros históricos como Glicério, Brás, Bexiga, Vila Buarque e Santa Ifigênia.
Esta operação estabeleceu incentivos, mediante contrapartida financeira, à produção de novas edificações, à regularização de imóveis, à reconstrução e reforma das existentes para sua adequação a novos usos, e também estabeleceu condições especiais para a transferência de potencial construtivo de imóveis de interesse histórico.
O Plano Diretor Estratégico de 2014 recepcionou as Operações Urbanas vigentes, definindo a Macroárea de Estruturação Metropolitana (MEM) como território estratégico de transformação, onde podem incidir instrumentos urbanísticos específicos que tenham condições de promover essas transformações, entre eles as operações urbanas consorciadas.
O PDE de 2014, em seu §2º do art. 382, determinou que a Lei da Operação Urbana Centro será revista, uma vez que não está adequada às diretrizes previstas no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) para as Operações Urbanas Consorciadas, tais como: elaboração de EIA-RIMA; a previsão de solução habitacional da área e entorno no escopo da Operação Urbana; definição de instrumentos, mecanismos, procedimentos e programa de intervenção pública a serem adotados, bem como a previsão de emissão da quantidade de CEPAC proporcional ao estoque de potencial adicional de construção para a área de abrangência.
Para saber um pouco mais, acesse o resumo da operação:
https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2016/12/OUCEN_caderno_GESTAO_URBANA.pdf
A primeira Operação Urbana Faria Lima foi aprovada pela Lei 11.732, em 14 de março de 1995, estabelecendo programa de melhoramentos públicos para a área de influência definida em função da interligação da Avenida Brigadeiro Faria Lima com a Avenida Pedroso de Moraes e com as avenidas Presidente Juscelino Kubitschek, Hélio Pellegrino, dos Bandeirantes, Engº. Luís Carlos Berrini e Cidade Jardim.
Em 26 de janeiro de 2004, foi aprovada a Operação Urbana Consorciada Faria Lima, pela Lei 13.769/04, que revogou a lei anterior. O principal intuito foi adequar a Operação Urbana existente ao Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257 de 2001), que definiu as Operações Urbanas Consorciadas como um instrumento de política urbana gerido de forma consorciada entre o Poder Público e a Sociedade Civil, por meio de um Grupo de Gestão, contando com a participação de órgãos municipais e entidades representativas da sociedade civil organizada, responsável pela definição e implantação do Programa de Intervenções, bem como a definição de aplicação dos seus recursos.
A Operação Urbana Consorciada Faria Lima está contida na Macroárea de Estruturação Metropolitana (MEM), definida pelo novo Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (PDE). A MEM é um território estratégico de transformação, onde podem incidir instrumentos urbanísticos específicos que tenham condições de promover essas transformações, entre eles as operações urbanas consorciadas.
Para saber um pouco mais, acesse o resumo da operação:
https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2016/12/OUCFL_caderno_GESTAO-URBANA.pdf
Fonte: www.gestaourbana.sp.gov.br
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