O EVTL (Estudo de viabilidade técnica legal) permite ao cliente pesquisar e avaliar a locação ou aquisição de um imóvel com informações mais abrangentes, tais como pequisa de multas, tombamento, restrições de loteamento, zoneamento, código de obras, além de possíveis irregularidades físicas no imóvel e permissão de instalação de atividades pretendidas.
Em São Paulo, algumas consultas são feitas online e você pode ter acesso a muitas informações disponíveis. Seguem abaixo algumas destas ferramentas.
GEOSAMPA
A plataforma GeoSampa, mapa digital da cidade, é mantida pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL e permite a consulta de zoneamento.
Além dos mapas da legislação urbanística municipal, o cidadão poderá acessar com o número de contribuinte do IPTU (SQL – Setor-Quadra-Lote) informações sobre a zona de uso, macroárea, perímetro de qualificação ambiental, entre outras informações.
Para ter acesso as informações, basta abrir o GeoSampa e selecionar no lado esquerdo da tela o ícone “pesquisar”. Na aba “Zoneamento” preencha os campos obrigatórios: setor, quadra, e por fim, lote. Feito isso, clique em “listar” e a consulta do zoneamento desejado será apresentada.
Acesso ao GeoSampa: http://geosampa.prefeitura.sp.gov.br/PaginasPublicas/_SBC.aspx
Consulta ao CIT - Cadastro de Imóveis Tombados
Esta página foi elaborada visando auxiliar a consulta às legislações de tombamento e assuntos correlatos existentes no município de São Paulo.
Assim, você poderá consultar se o seu imóvel está localizado em alguma área sobre a qual incide alguma legislação de preservação, sem a necessidade de se dirigir à Subprefeitura do seu bairro ou ao Departamento do Patrimônio Histórico/Conpresp.
A consulta pode ser feita através de dois dados distintos: SQL e ENDEREÇO, listados a seguir:
1. Número de Contribuinte, quando for o caso, cujo número está disponível no carnê do IPTU, documento encaminhado pela Secretaria de Finanças denominado Notificação de Lançamento e entregue aos contribuintes no início do ano;
2. Endereço do imóvel, sendo que neste caso algumas orientações são necessárias para efetivação da consulta.
Há alguns casos para os quais não há possibilidade de se efetuar a consulta pois o imóvel não se enquadra no sistema de busca proposto. É o caso de imóveis em área rural (para os quais não existe número de IPTU), áreas públicas e esculturas. Para os bens culturais, que não forem passíveis de localização através do número do contribuinte, deverão ser consultados os órgãos de preservação: CONPRESP, DPH, CONDEPHAAT e IPHAN.
Acesso ao CIT: http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cit/Forms/frmPrincipal.aspx
Consulta ao “De olho na Obra”
Através de um sistema você fica sabendo o que está sendo construído ou reformado na cidade, desde 1997, e se a documentação está em dia.
Acesso ao De Olho na Obra: https://www3.prefeitura.sp.gov.br/deolhonaobra/Forms/frmConsultaSlc.aspx
Consulta ao “consulta preliminar”
É um serviço on-line, oferecido pela Prefeitura da Cidade de São Paulo com informações sobre o imóvel a ser ocupado.
Por meio deste serviço é possível saber se o imóvel em questão tem ou não restrição de tombamento, se está localizado em área contaminada, de manancial ou de proteção ambiental, e se possui pendências financeiras.
Acesso ao Consulta Preliminar: https://www3.prefeitura.sp.gov.br/spmf_slc/TermoCiencia.aspx?Funcao=1
Agora, contem para a gente? Já usaram esta ferramenta? Qual foi a sua experiência? Tem alguma outra ferramenta que você indicaria? Deixe seu comentário abaixo.