O tombamento é um ato administrativo realizado pelo poder público que pode ser federal, estadual ou municipal com o objetivo de preservar, através da aplicação das leis, decretos ou resoluções, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.
Assim, toda vez que você precisar reformar um imóvel tombado é necessário buscar a legislação referente ao imóvel para entender as diretrizes que você precisará seguir no projeto que, posteriormente, deverá ser apreciado pelo órgão responsável pelo seu tombamento.
É também importante verificar a proteção de envoltória do bem tombado. Um raio de 300 metros, a partir do imóvel tombado, também é protegido e toda e qualquer reforma ou construção em imóveis desta envoltória também deverá ser apreciada e liberada pelo órgão de proteção.
Finalmente, existe também o tombamento de bairros ou perímetros que, normalmente, são tombamentos ambientais. Neste caso, a legislação delimita um perímetro e descreve regras específicas de construções.
E onde encontrar a informação sobre Tombamento?
Em São Paulo, temos o CIT - Cadastro de imóveis tombado no município, que você pode consultar com endereço ou IPTU. Você poderá consultar se o imóvel é tombado, se está em envoltória ou em um bairro tombado, e ainda poderá procurar as legislações que são aplicáveis.
Para acessar o CIT, clique aqui.
Você pode consultar também o Geosampa, em que no layer imóveis tombados, você consulta rapidamente as restrições do imóvel.
Para acessar o Geosampa, clique aqui.
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