Fevereiro, mês da chegada do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. Mês também de você identificar se seu imóvel está regular perante ao órgão público, no caso a prefeitura de
sua cidade.
Sanrlei Polini, engenheira, sócia-diretora da Sanrlei Polini Engenharia e especialista em Direito Ambiental e no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com mais de 20 anos de experiência nesses segmentos, dá dicas de como você deve proceder para consultar se seu imóvel está regular em São Paulo.
A primeira delas para ter uma referência é solicitar um CEDI – Cadastro de Edificações, no site da prefeitura. Essa informação pode ser encontrada diretamente no link http://www3.prefeitura.sp.gov.br/sd0219_emissaodocumento/PaginasPublicas/Documentos.aspx
“Vale lembrar que para ter um alvará de funcionamento, na grande maioria dos casos, é fundamental que o imóvel esteja regular perante a prefeitura” alerta Sanrlei.
Outra saída e a ideal, segundo a especialista, é contratar um arquiteto ou engenheiro especializado, que vai avaliar - além das questões de projeto e obra - se a reforma pretendida é possível de ser executada atendendo às legislações dos municípios, tais como Lei de Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras e Legislação do corpo de Bombeiros. “Toda reforma com acréscimo de área ou mudança de atividade do imóvel pode deixá-lo em situação irregular”, afirma a engenheira.
Caso o seu imóvel esteja irregular, Sanrlei recomenda que procure um profissional habilitado que irá orientar a melhor maneira de regularizar a sua construção ou atividade, de acordo com as legislações vigentes. “Mas se preferir, pode consultar diretamente a prefeitura regional do seu bairro e receber orientações dos arquitetos e engenheiros de como regularizar”, diz. Para saber a qual prefeitura regional você pertence acesse:
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/regionais/subprefeituras/subprefeitos/index.php?p=21778