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Entendendo os Documentos de Segurança Predial Contra Incêndio Emitidos pelo CONTRU: AVS, Certificado de Manutenção de Segurança e Cadastro de Sistema

Foto do escritor: Sanrlei PoliniSanrlei Polini

Atualizado: 17 de out. de 2024


Na gestão de edificações, especialmente aquelas de uso público, é crucial estar em conformidade com as regulamentações de segurança para evitar problemas de fiscalização e perdas financeiras. Em São Paulo, três documentos emitidos pelo CONTRU (Departamento de Controle do Uso de Imóveis), órgão responsável pela segurança das edificações, são fundamentais: o Auto de Verificação de Segurança (AVS), o Certificado de Manutenção de Segurança e o Cadastro de Sistema de Segurança Especial. Todos possuem validade de cinco anos e são obrigatórios em situações diferentes para todos os edifícios de uso público. No entanto, muitos gestores prediais desconhecem a importância e as especificidades desses documentos. Este artigo tem como objetivo esclarecer essas diferenças e destacar a importância da manutenção e renovação desses certificados.


1. Auto de Verificação de Segurança (AVS)

O Auto de Verificação de Segurança (AVS) é um documento emitido após a inspeção técnica das instalações de um edifício. Esta inspeção é realizada por profissionais habilitados e tem como objetivo garantir que a edificação cumpre com todas as normas de segurança vigentes. Durante a inspeção, são verificados diversos aspectos como a acessibilidade, sinalização de emergência, sistemas de combate a incêndio, entre outros.


Principais pontos do AVS:

  • Periodicidade: Deve ser renovado a cada cinco anos.

  • Responsabilidade: A emissão e renovação do AVS são responsabilidades do proprietário ou gestor da edificação.

  • Importância: Garante que a edificação está em conformidade com as normas de segurança, prevenindo acidentes e assegurando a segurança dos ocupantes e visitantes.

  • Aplicável quando: Imóveis construídos antes de 1992 que necessitam de obras de adequação de segurança ou em imóveis que ficaram irregulares por obras sem alvará e posteriormente solicitam anistia.


Documentos Necessários para AVS:

  • Requerimento padrão do CONTRU preenchido.

  • Cópia do Alvará de Funcionamento.

  • Planta do imóvel aprovada pela Prefeitura.

  • Relatório de inspeção técnica elaborado por profissional habilitado.

  • Certificados de conformidade dos sistemas elétricos, para-raios, gás e outros atestados de acordo com o tipo de edificação.

  • Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB atualizado).


2. Certificado de Manutenção de Segurança

O Certificado de Manutenção de Segurança é um documento que atesta a realização das manutenções periódicas obrigatórias nos sistemas de segurança da edificação, como extintores de incêndio, hidrantes, alarmes e outros equipamentos essenciais avaliados pelo CONTRU.


Principais pontos do Certificado de Manutenção de Segurança:

  • Periodicidade: Deve ser renovado a cada cinco anos.

  • Responsabilidade: A manutenção deve ser realizada por empresas especializadas e credenciadas, e o certificado deve ser mantido atualizado pelo gestor predial.

  • Importância: Assegura que todos os sistemas de segurança estão operacionais e em boas condições, reduzindo riscos de falhas em situações de emergência.

  • Aplicável quando: Imóveis que possuem alvará de funcionamento de equipamento de segurança vencido ou a vencer.


Documentos Necessários para o Certificado de Manutenção de Segurança:

  • Requerimento padrão do CONTRU preenchido.

  • Relatórios de manutenção preventiva dos sistemas de para-raios, instalações elétricas, escada pressurizada, entre outros.

  • Atestado de conformidade dos sistemas de combate a incêndio.

  • Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB atualizado).


3. Cadastro de Sistema de Segurança Especial

O Cadastro de Sistema de Segurança Especial é um documento que detalha os sistemas de segurança específicos instalados na edificação, como sistemas de detecção e alarme de incêndio, sistemas de sprinklers, entre outros. Este cadastro deve ser atualizado sempre que houver modificações nos sistemas de segurança da edificação.


Principais pontos do Cadastro de Sistema de Segurança Especial:

  • Periodicidade: Deve ser renovado a cada cinco anos ou atualizado sempre que houver mudanças nos sistemas de segurança.

  • Responsabilidade: Cabe ao gestor predial manter este cadastro atualizado e disponível para inspeções do CONTRU.

  • Importância: Proporciona uma visão detalhada dos sistemas de segurança instalados, facilitando a manutenção e a resposta em caso de emergências.


Documentos Necessários para o Cadastro de Sistema de Segurança Especial:

  • Requerimento padrão do CONTRU preenchido.

  • Projeto técnico dos sistemas de segurança especial aprovado pela Prefeitura.

  • Relatório técnico detalhado do sistema de segurança especial.

  • Atestados de funcionamento dos sistemas emitidos por empresas especializadas.

  • Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB atualizado).


A Importância da Regularidade e Validade dos Documentos

Todos esses documentos possuem validade de cinco anos, após os quais precisam ser renovados para assegurar que o edifício continua em conformidade com as normas de segurança. No entanto, é importante lembrar que os atestados, como o atestado de instalações elétricas, para-raios e segurança, devem ser renovados anualmente. A renovação deve ser solicitada antes do vencimento para evitar multas e possíveis interdições. Infelizmente, muitos gestores prediais desconhecem a necessidade de manter esses documentos atualizados, o que pode colocar em risco a segurança dos ocupantes e levar a consequências legais.

A gestão eficiente dos documentos de segurança predial emitidos pelo CONTRU é essencial para garantir a segurança das edificações e evitar problemas com a fiscalização. O AVS, o Certificado de Manutenção de Segurança e o Cadastro de Sistema de Segurança Especial são documentos que asseguram que as edificações de uso público em São Paulo estão em conformidade com as normas de segurança.

Para os gestores prediais, é crucial compreender a importância desses documentos, assegurar suas renovações dentro do prazo e realizar as manutenções necessárias. A implementação de um sistema de gestão de documentos, como o SAFETYDOCS, pode facilitar este processo, garantindo um controle estruturado e organizado dos prazos e necessidades de manutenção e renovação desses documentos.


Sobre o Autor

Sanrlei Polini a frente da PSCorporate é especialista em legislação urbana, com vasta experiência no setor de legalização imobiliária e empresarial pela SanrleiPolini - Engenharia Consultiva . Atualmente, atua também como consultor na implementação de sistemas de gestão documental para grandes empresas na SafetyDocs e DuuDocs .


Conteúdo elaborado por Sanrlei Polini.



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