Decreto aumenta estoques para aquisição de metros quadrados na Operação Urbana Consorciada Água Espraiada

São Paulo, 25 de setembro de 2018 - Neste mês de setembro, o Diário Oficial da cidade de São Paulo publicou a Lei nº 16.975, da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, nos distritos de Santo Amaro e Itaim Bibi, definindo inúmeros melhoramentos públicos. Dentre eles, o aumento dos estoques para aquisição de metros quadrados na operação urbana e a emissão de até 4.490.999 CEPAC– Certificados de Potencial Adicional de Construção, um documento que autoriza
aumentar o potencial construtivo de prédios.

Segundo Sanrlei Polini, diretora executiva da Sanrlei Polini Engenharia Consultiva, essa mudança na operação urbana da região pode trazer impacto à cidade e ao mercado imobiliário, com a chance de ficar mais competitivo.

“Efetuando o pagamento em CEPAC, que deve ser usado mediante a existência de estoque disponível de metros quadrados, os empreendedores poderão participar da Operação Urbana Consorciada, adquirindo área adicional de construção e alteração de outros limites da lei de uso e ocupação do solo”, afirmou Sanrlei.

O CEPAC é um certificado vendido pela Prefeitura como título na bolsa de valores que permite que empreendedores construam edifícios acima da altura permitida em determinadas regiões, ou seja, um documento que autoriza aumentar o potencial construtivo de prédios.
 

“As operações urbanas possuem regras específicas estabelecidas por lei, nestes perímetros somente é possível comprar potencial construtivo acima do básico, com a aquisição de CEPAC. Não sendo permitido a aquisição de outorga onerosa, é possível também comprar CEPACs para alteração de Uso, aumento da Taxa de Ocupação e gabarito”, comentou Sanrlei.
 

As operações urbanas são instrumentos de intervenção pública, reguladas pelo Plano Diretor e aprovadas mediante lei municipal, que estabelecem regras urbanísticas específicas e incentivos ao adensamento populacional e construtivo para uma
determinada área da cidade, com perímetro previamente definido. Têm por objetivo alcançar metas de qualificação para os territórios que abrangem, por meio de um conjunto de diretrizes urbanísticas.
 

Na cidade de São Paulo, estão divididas em: Operação Urbana Água Branca, Operação Urbana Água Espraiada, Operação Urbana Centro e Operação Urbana Faria Lima.

Água Espraiada

 

A Operação Urbana Consorciada Água Espraiada foi criada pela Lei 13.260 de 28 de dezembro de 2001, posteriormente alterada pela Lei nº 15.416/2011 e regulamentada pelo Decreto nº 53.364/2012. Foi a primeira Operação Urbana a utilizar os dispositivos do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), portanto, a primeira Operação Urbana Consorciada
aprovada.

Apesar de ter sido questionada por não estar prevista na legislação de uso do solo vigente à época, a aprovação do Plano Diretor de 2002 (Lei Municipal nº 13.430/2002), consolidou as Operações Urbanas vigentes e definiu áreas para a proposição de novas Operações Urbanas Consorciadas.
 

Um dos objetivos é promover a reestruturação da região que contempla parte da Marginal Pinheiros, Avenida Chucri Zaidan, Avenida Jornalista Roberto Marinho, assim como a área ao longo do córrego Jabaquara.

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Sobre a Sanrlei Polini Engenharia Consultiva

 

A Sanrlei Polini Engenharia Consultiva atua no desenvolvimento de estudos de viabilidade de empreendimentos/negócios e na legalização para as áreas Imobiliária, Industrial, Comercial e Empresarial. Com atuação nacional e com mais de 20 anos de experiência no mercado de Real Estate (Imobiliário), a companhia está sempre à frente das atualizações das legislações nacionais para garantir soluções completas de excelência a empresas de todos os portes, agregando estratégia, planejamento aos negócios dos clientes e transparência em todas as suas ações. A empresa mantém um banco de dados atualizado sobre as diversas legislações necessárias na implementação de um empreendimento, que garante rapidez e eficiência na legalização imobiliária e empresarial.

Está à frente da empresa a engenheira civil Sanrlei Polini, que tem se destacado também por ser especialista em gestão urbana, como as recentes análises do Plano Diretor Estratégico (PDE) do Município de São Paulo, lei que orienta o desenvolvimento e crescimento da cidade até 2030 e direciona as ações dos produtores do espaço urbano, públicos ou privados, para que o desenvolvimento da cidade seja feito de forma planejada e atenda às necessidades coletivas de toda a população, visando garantir uma cidade mais moderna, equilibrada, inclusiva, ambientalmente responsável, produtiva e, sobretudo, com qualidade de vida. Além do PDE, a engenheira civil é especialista no novo Código de Obras e Edificações de São Paulo (SP), que traz impactos na gestão de obras e instalações pelo condomínio, além de Direito Imobiliário/Ambiental.

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Cristiane Pinheiro - cristiane.pinheiro@casecomunicacao.com.br
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